Questão 89 - Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Defensor Público (2021)

A Súmula 481 do STJ estabelece que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Nesse contexto, a Defensoria Pública

deve atender todas as pessoas jurídicas que pleitearem o benefício da justiça gratuita.

deve analisar individualmente cada caso, pois o benefício da justiça gratuita não equivale à assistência jurídica gratuita.

não deve atuar, pois a função institucional da Defensoria Pública abrange apenas as pessoas naturais.

deve atuar apenas em prol de pessoas jurídicas sem fins lucrativos.

deve exercer apenas a assistência judiciária gratuita em prol das pessoas jurídicas.