Questão 24 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados - FCC (2008)

A

O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento constitui motivo para rescisão do contrato.

B

O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos, constitui motivo para rescisão do contrato.

C

A inexecução total ou parcial do contrato não enseja a sua rescisão, mas sujeita o contratado às outras conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.

D

A rescisão do contrato poderá ser amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração.

E

A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.