Questão 4 - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre - Juiz do Trabalho - TRT - 14ª Região/RO-AC (2012)

A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, têm natureza salarial, especialmente quando, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

Os percentuais fixados em lei relativos ao salário in natura apenas se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade, sendo certo, ainda, que não pode ser considerado válida retribuição pelo trabalho baseada exclusivamente em bens e/ou serviços.

Nos termos da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, expressa em súmula, em geral podem ser considerados, com razoável consenso, como requisitos centrais à caracterização do chamado salário utilidade a habitualidade, a causa e/ou objetivos contraprestativos e a onerosidade, sendo que essa última pode ser aferida quando o trabalhador contribui com pelo menos 25% da sua remuneração para ter acesso ao benefício.

Afastam o caráter salarial do benefício do salário utilidade os seguintes fornecimentos: vale- transporte; Equipamentos de Proteção Individual; seguros de vida e de acidentes pessoais; e previdência privada; porém, de modo diverso, tem-se os serviços educacionais e a assistência médica, porque nessas duas hipóteses está expresso o chamado interesse comunitário.

A refeição in natura fornecida em frentes de trabalho de difícil acesso tem necessariamente caráter salarial.