Questão 47 - UNIVESP - Advogado - IBADE (2025)

“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.”

Acerca dos princípios tributários, a norma constitucional transcrita acima estabelece o:

princípio da progressividade.

princípio da igualdade.

princípio do não-confisco.

princípio da capacidade contributiva.

princípio da irretroatividade.