Questão 33 - Câmara de Itupeva-2 - Procurador Jurídico - Avança SP (2025)

A

Os créditos de natureza alimentícia estão completamente isentos de qualquer ordem cronológica, podendo ser pagos antes de outros precatórios independentemente de sua natureza.

B

A Súmula 655 dispensa os créditos de natureza alimentícia da expedição de precatórios, permitindo seu pagamento direto ao credor em qualquer momento.

C

Os créditos de natureza alimentícia, embora possuam prioridade, devem respeitar a ordem cronológica geral de todos os precatórios, independentemente de sua natureza.

D

A Súmula 655 estabelece, dentre outras disposições, que os precatórios alimentares possuem prioridade sobre os demais, sendo isentos da ordem cronológica relativa aos precatórios de outra natureza.

E

Os créditos alimentares não possuem prioridade em relação aos precatórios de natureza diversa, mas estão dispensados do dever de expedição de precatório.