Questão 30 - FEPAM | Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - Rio Grande do Sul (FEPAM) - Químico - Instituto Consulplan (2023)
“Trata-se de instrumento público ou particular ou termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, que limita o uso de toda a propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes.” O trecho define: