Questão 38 - Prefeitura Municipal de Pombos - Advogado - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)
A competência tributária é delegável, permitindo que um ente federativo transfira a outro o poder de instituir tributos.
A competência tributária é delegável, permitindo que um ente federativo transfira a outro o poder de instituir tributos.