Questão 38 - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) - Nível Superior - CESPE/CEBRASPE (2019)

As despesas com pessoal ativo e inativo da União não poderão exceder os limites estabelecidos em lei complementar, razão pela qual, no cômputo desses limites, serão incluídas as despesas

de indenização por demissão de servidores ou empregados.

relativas a incentivos à demissão voluntária.

decorrentes de convocação extraordinária do Congresso Nacional.

decorrentes de decisão judicial.

relacionadas a pessoal nas ações e nos serviços públicos de saúde.