Questão 65 - Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária - FGV (2018)

Na instrução de uma demanda judicial que tramita na comarca de Maceió, foi requerida pela parte autora a oitiva de uma testemunha que tem domicílio em área territorial que pertence à comarca de Porto Calvo. Ocorre que expedida a carta precatória para a referida oitiva, percebeu o juízo deprecado que a testemunha residia na área abrangida pela comarca de Maragogi. Nesse cenário, deverá o juízo de Porto Calvo:

cumprir a carta, pelo princípio da tempestividade dos atos processuais;

devolver a carta ao juízo de Maceió, para que lá seja encaminhada ao juízo de Maragogi;

remeter a carta ao juízo de Maragogi, em face do seu caráter itinerante;

suscitar conflito de competência ao Tribunal de Justiça para que este decida qual o juízo competente;

devolver a carta ao juízo de Maceió para que este suscite o conflito de competência.