Questão 41 - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Analista Judiciário - Direito - Instituto Consulplan (2024)

De acordo com o Código de Processo Civil, os atos processuais são públicos; todavia, tramitam em segredo de Justiça os processos

regidos pela Lei Maria da Penha.

sobre filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.

quando acordados entre as partes em negócio processual.

necessários à soberania e segurança nacional que versem sobre arbitragem, sendo desnecessária a cláusula de confidencialidade.