Questão 37 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Oficial de Justiça - VUNESP (2024)
Determina ao oficial de justiça a lei processual penal que, no rito do Tribunal do Juri, a recolha das cédulas dos votos dos jurados seja feita em duas urnas: uma para os votos efetivos e uma outra para os descartes.
De acordo com o texto legal, qual a justificativa de tal determinação?
