Questão 30 - Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2017)

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Para anular eventual intimação demolitória, a DP deverá provar que as encostas de morro já eram destituídas de vegetação nativa antes da construção de moradias no local e, dessa forma, será afastada a caracterização de tais encostas como APPs.