Questão 62 - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) - Promotor de Justiça - MPE-RS (2016) Nas relações de consumo não se aplica a regra: A da inversão do ônus da prova. B da desconsideração da personalidade jurídica. C da responsabilidade solidária de todos os fornecedores. D do pacta sunt servanda. E do princípio da boa-fé objetiva na fase pré-contratual.
