Questão 7 - Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Promotor de Justiça - Instituto AOCP (2023) Assinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade penal. A Foi adotado no Brasil, desde 1984, o sistema duplo binário para as medidas de segurança. B É possível a conversão da pena em medida de segurança na hipótese de superveniência de doença mental. C A inimputabilidade, de acordo com o Código Penal, pode se dar por doença mental, embriaguez fortuita e privação temporária dos sentidos. D A emoção e a paixão, além de não afastarem a imputabilidade penal do agente, configuram circunstâncias agravantes para o crime de homicídio.
