Questão 38 - Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) - Defensor Público (2022) O perdão judicial é aplicável ao delito de A guarda doméstica de espécie silvestre, exceto se considerada ameaçada de extinção, conforme previsto na Lei nº 9.605/1998 (Lei dos crimes ambientais). B lesão corporal de natureza leve, praticado na modalidade dolosa ou culposa, conforme previsto expressamente no Código Penal. C homicídio culposo, exceto se o crime tiver sido praticado na direção de veículo automotor, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. D estelionato, praticado na modalidade culposa, conforme previsto expressamente no Código Penal. E receptação, praticado na modalidade dolosa ou culposa, conforme previsto expressamente no Código Penal.
