Questão 4 - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Juiz de Direito - FCC (2020) A compra e venda A transfere o domínio da coisa pelo só fato da celebração do contrato. B pode ter por objeto coisa atual ou futura; neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era a de concluir contrato aleatório. C deve ter a fixação do preço efetuada somente pelas partes, vedada a fixação por terceiros por sua potestividade. D não pode ter o preço fixado por taxa de mercado ou de bolsa, por sua aleatoriedade e incerteza. E é defesa entre cônjuges, em relação a bens excluídos da comunhão.
