Questão 86 - Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Oficial de Promotoria - Nível Médio - CESPE/CEBRASPE (2008)

Segundo o Estatuto do Idoso, o agente que nega emprego a alguém, por motivo de idade, pratica crime, que se processa mediante ação penal pública incondicionada.