Questão 5 - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2012) A respeito das pessoas jurídicas, assinale a opção correta. A A quebra de affectio societatis mostra-se causa suficiente à exclusão de sócio minoritário. B As novas disposições sobre a desconsideração da personalidade jurídica constantes no Código Civil implicaram mudança nas disposições relativas a essa matéria constantes no CDC. C A fundação constituída inter vivos será extinta se o instituidor não lhe transferir a propriedade do bem dotado. D Na transformação, é extinta a personalidade anterior à alteração para o novo modelo societário. E Na interpretação das normas relativas à empresa, deve-se considerar o princípio da função social.
