Questão 51 - Tribunal Regional do Trabalho - 24ª REGIÃO (MS) Analista Judiciário Área Judiciária Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) - FGV (2025)

Jéssica trabalha em uma empresa localizada em Paraíso das Águas/MS, recebendo 1 salário mínimo por mês e, em 2025, teve seu primeiro filho. Em razão disso, requereu ao setor de recursos humanos da empresa o pagamento do salário família.
Sobre esse direito previdenciário, de acordo com a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

O salário família exige carência de 12 contribuições mensais.

A cota do salário família é incorporada ao salário para todos os fins, por ser salário.

O salário família não tem previsão na Constituição Federal, mas apenas em Lei ordinária.

O pagamento do salário família será feito até que o filho complete 14 anos de idade.

O salário família é devido, mensalmente, ao segurado empregado, exceto o doméstico.

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