Questão 5 - Prefeitura Municipal de Doutor Pedrinho - Advogado Público - FURB (2023)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 4º, o município de Doutor Pedrinho rege-se, entre outros, pelo princípio da/do:

clareza e equidade, em estrito cumprimento da legalidade.

otimização dos recursos humanos e materiais disponíveis, assegurando a sua continuidade e aumentando a eficácia.

objetividade e profissionalismo, no cumprimento estrito dos requisitos legais e regulamentares vigentes.

poder de associar-se aos municípios limítrofes e ao Estado para planejamento, organização e execução de projetos de interesse comum.

oportunização de acesso a bens e serviços essenciais a toda a população.