Questão 118 - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) - Procurador do Ministério Público de Contas - CESPE/CEBRASPE (2019)

Servidora pública que havia tomado posse em cargo público em 1.º/12/2003 sofreu acidente de trânsito que a deixou total e definitivamente incapacitada para o trabalho, razão pela qual se aposentará por invalidez.

Nesse caso, em função da aposentadoria por invalidez, os proventos devidos à servidora

serão proporcionais ao tempo de contribuição.

terão como base de cálculo as remunerações limitadas ao teto do RGPS.

serão reajustados anualmente, nos mesmos índices e na mesma data dos benefícios do RGPS.

serão calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

serão revistos na mesma proporção e na mesma data dos servidores ativos, não sendo extensíveis a essa servidora as vantagens concedidas posteriormente à invalidez.