Questão 95 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Juiz Federal - CESPE/CEBRASPE (2013)

Entre as fontes de energias renováveis, inclui-se a energia solar. Em relação a essa fonte de energia, assinale a opção correta.

O direito à captação da energia solar não é um direito integrante da função social da propriedade.

A captação e a utilização da energia solar sujeitam-se à realização de licenciamento ambiental, prescindindo da elaboração de estudo prévio de impacto ambiental.

A energia solar é classificada como um bem imóvel.

Caso, ao redor de determinada propriedade que capte energia solar, seja construído um prédio que dificulte a captação da energia, a possível diminuição da captação da energia solar não poderá ser objeto de indenização.

A utilização de energia solar prescinde de autorização prévia do órgão ambiental.