Questão 87 - Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Juiz de Direito - FCC (2014) O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo relatório (EIA-RIMA) A são desprovidos de conteúdo mínimo previamente fixado pelo ordenamento jurídico. B é a única modalidade de avaliação de impacto ambiental admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro. C é exigido no licenciamento de obra ou atividade potencialmente causadora de significativo impacto ambiental. D é exigido apenas no licenciamento de usinas geradoras de energia. E é exigido no licenciamento de obra ou atividade potencialmente causadora de qualquer impacto ambiental.
