Questão 46 - Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial Especialidade: Direito - VUNESP (2025)

A

A menagem concedida em residência ou cidade deverá ser levada em conta no cumprimento da pena.

B

Apenas a sentença condenatória, passada em julgado, fará cessar os efeitos da menagem.

C

A menagem poderá ser concedida ao réu reincidente, desde que de bons antecedentes.

D

Encontra-se também, no Código de Processo Penal comum, previsão idêntica à de tal instituto.

E

A menagem a civil será no lugar da sede do juízo ou em lugar sujeito à administração militar, se assim entender necessário a autoridade que a conceder.