Questão 5 - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2019)

O Estatuto do Idoso determina que a entidade de atendimento que deixe de proceder aos estudos sociais e pessoais de cada caso estará sujeita à penalidade de

suspensão parcial do repasse de verbas públicas.

advertência.

afastamento provisório de seus dirigentes.

interdição da unidade.

multa.