Questão 24 - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Juiz Leigo - FGV (2023)

O juiz leigo Joubert elaborou projeto de sentença que foi homologado pelo juiz togado Armando. Sobrevieram embargos de declaração contra essa sentença.
Esses embargos declaratórios deverão ser julgados pelo:

juiz Armando, vinculado;

juiz leigo Joubert, que elaborou o projeto de sentença, vinculado;

juiz Armando, vinculado, após formulação de projeto de sentença pelo juiz leigo Joubert;

juiz Armando ou pelo juiz togado em exercício quando os autos vierem conclusos, porque não há vinculação;

juiz leigo Joubert, que elaborou o projeto de sentença, ou pelo juiz leigo em exercício quando os autos vierem conclusos, porque não há vinculação.