Questão 45 - Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Direito - CONSULPLAN (2019)

“A perda do direito de agir, pelo decurso de determinado lapso temporal, estabelecido em lei, provocando a extinção da punibilidade do agente.” O conceito apresentado por Guilherme Souza Nucci, em sua obra Curso de Direito Processual Penal, corresponde ao instituto da:

Renúncia.

Preclusão.

Prescrição.

Decadência.