Questão 3 - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2011) No que se refere aos negócios jurídicos, assinale a opção correta. A De acordo com o Código Civil, o dolo do representante legal ou convencional de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que tiver. B Todo negócio oneroso é bilateral, visto que a prestação de uma das partes pressupõe contraprestação da outra. C Todo contrato gratuito pode, por convenção das partes, ser convertido em oneroso. D O Código Civil considera nula a declaração de vontade se a denominada reserva mental for conhecida da outra parte. E Como o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação nem convalesce pelo decurso do tempo, não se prevê, na ordem jurídica nacional, o instituto da conversão.
