Questão 5 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - Analista Judiciário - Área Administrativa - CESPE/CEBRASPE (2005)

O projeto Alfabetização Cidadã é um marco para a Justiça brasileira, pois coloca em evidência a importância de ações sociais que possam contribuir para a melhoria da sociedade. Ele faz parte de um processo de aperfeiçoamento contínuo e de reflexão a respeito das necessidades das populações mais carentes, além de ser uma referência para outros projetos de mesmo cunho.

Pode-se contabilizar o número aproximado de 3,5 milhões de cidadãos beneficiados pelos projetos sociais da Justiça Eleitoral, o que representa apenas 2,8% do eleitorado nacional. É pequena a abrangência dos projetos, porém esses são os primeiros passos em busca dos objetivos.

A responsabilidade social praticada pela Justiça Eleitoral está calcada no princípio da busca pelo estímulo ao desenvolvimento do cidadão e ao fomento da cidadania individual e coletiva. Com base nesse princípio, a partir de 1997, a Justiça Eleitoral brasileira vêm desenvolvendo trabalhos sociais, que visam a aproximação do cidadão aos procedimentos eleitorais.

Há uma variedade de temas propostos pelos projetos sociais, e o seu foco principal está na formação da consciência crítica do cidadão, mostrando-lhe que o voto é um instrumento de cidadania e de condução para a melhoria da qualidade de vida.

A Justiça Eleitoral brasileira, com os projetos desenvolvidos pelos tribunais eleitorais, demonstra sua preocupação com a responsabilidade social. Ao incentivar esses trabalhos, criam-se condições para que o cidadão conheça sua história e a história de sua comunidade, para poder, de forma crítica, exigir os seus direitos e reconhecer e cumprir os seus deveres.

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