Questão 5 - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Técnico - Área Judiciária - FGV (2019)

A

as penas não devem exceder a maldade do crime;

B

as punições devem servir de exemplo social;

C

algumas penas por pequenos roubos são exageradas;

D

nem sempre as penas aplicadas são justas;

E

as leis penais foram elaboradas de forma equivocada.