Questão 1 - Procuradoria Geral do Município (PGM) - Estágio - Direito - Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (2017)

A

as correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova

B

não existe repristinação tácita no ordenamento jurídico brasileiro

C

é aplicável no ordenamento jurídico brasileiro o princípio da não retroatividade das leis

D

com a promulgação, a lei está autenticada e perfeita, podendo ser concebida como uma ordem geral