Questão 55 - SENAPPEN - Analista Técnico em Direito - SELECON (2025)

A defesa do Estado e das instituições democráticas envolve o conjunto de ações que pretende manter a estabilidade constitucional em momentos de crise. Uma forma para alcançar essa meta é o Estado de Defesa, instrumento que:

será instaurado em caso de comoção grave de repercussão nacional

requer solicitação ao Congresso Nacional para autorizar a sua decretação

deve ter indicado, em seu decreto de instauração, as garantias constitucionais que ficarão suspensas

será decretado para preservar, em locais restritos e determinados, a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional