Questão 56 - Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RO) - Promotor de Justiça - FMP (2017) No atinente à isenção, É CORRETO afirmar que A é extensiva, salvo disposição de lei em contrário, às taxas e contribuições de melhoria e aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão. B dispensa o cumprimento de obrigações acessórias. C pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições. D pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, salvo se concedida por prazo certo ou em função de determinadas condições. E extingue o crédito tributário da mesma forma que a anistia.
