Questão 60 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Analista Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2013)

O Estatuto do Idoso impõe a todo cidadão que tenha testemunhado violações aos preceitos estabelecidos nesse estatuto ou que delas tenha tomado conhecimento o dever da delatio criminis perante a autoridade competente.