Questão 64 - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE-RN) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2009)

No Brasil, o alistamento e o voto são obrigatórios nos termos constitucionais. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.

O eleitor que não votar em duas eleições consecutivas terá cancelada a sua inscrição.

O óbito do eleitor deve ser comunicado à justiça eleitoral pelos herdeiros necessários.

A pluralidade de inscrições eleitorais é resolvida mediante o cancelamento de ofício das inscrições mais antigas.

Qualquer eleitor tem legitimidade para requerer da justiça eleitoral a exclusão de eleitor que tiver suspensos os direitos políticos.

Eleitor objeto de processo por alistamento fraudulento tem a sua inscrição suspensa cautelarmente.