Questão 42 - Ministério Público Militar (MPM) - Promotor de Justiça (2021) ASSINALE A OPÇÃO CORRETA: NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR, CABERÁ AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA CRIMINAL, A SER IMPETRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA HIPÓTESE: A Para obter efeito suspensivo em processo de Correição Parcial ou outro recurso que não o tenha. B Contra decisão judicial com ou sem trânsito em julgado que obsta o seguimento do Recurso de Apelação para a instância “ad quem”. C Para impugnar decisão de indeferimento de prova testemunhal da acusação. D Para impugnar ato tumultuário ou abuso cometido ou consentido por juiz ou por órgão colegiado de 1º grau.
