Questão 26 - Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Promotor de Justiça - Reaplicação - MPE-GO (2019)

A teoria da imputação objetiva, em sua forma mais simplificada, aduz que um resultado causado pelo agente só deve ser imputado como sua obra e preenche o tipo objetivo unicamente quando o comportamento do autor cria um risco não permitido para o objeto da ação , quando o risco se realiza no resultado concreto e este resultado se encontra dentro do alcance do tipo.

Considere o seguinte exemplo : " A " deseja provocar a morte de " B " e , para isso , " A " o aconselha a fazer uma viagem á Flórida , pois leu que lá , ultimamente , vários turistas têm sido assassinados . " A " planeja que também " B " tenha esse destino . " B " , que nada ouviu sobre os casos de assassinato na Flórida , faz a viagem de férias e de fato é vítima de um delito e homicídio . " A " deve responder pelo homicídio , pois sua conduta acabou incentivando " B " a fazer a viagem , criando , assim , um risco não permitido ( no caso , criou um perigo de morte juridicamente relevante ) .

Ações que diminuam risco não são imputáveis ao tipo objetivo, apesar de serem causa do resultado em sua forma concreta e de estarem abrangidas pela consciência do sujeito. Assim, quem convence o ladrão a furtar não mil reais, mas somente cem reais, não é punível por participação no furto, pois sua conduta não elevou, mas diminuiu o risco da lesão.

Imagine a seguinte a hipótese: dois ciclistas passeiam um atrás do outro, no escuro, sem estarem com as bicicletas iluminadas, por mera falta de atenção e descuido. Em virtude da inexistência de iluminação, o ciclista que vai à frente colide com outro ciclista, que vinha na direção oposta, sofrendo este lesões corporais. O resultado teria sido evitado, se o ciclista que vinha atrás tivesse ligado a iluminação de sua bicicleta. Diante dessa situação, pode-se afirmar que o ciclista que vinha à frente deve responder por lesões corporais culposas, pois criou um risco não o permitido ao dirigir sem iluminação, que acabou resultando na colisão. O ciclista que vinha atrás, todavia, não responder· pelas lesões corporais culposas, já que este resultado não está· abrangido pelo fim de proteção de norma de cuidado, afinal, a finalidade do dever de iluminação é evitar colisões próprias, não de terceiros (colisões alheias).