Questão 5 - Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) - Defensor Público - FCC (2016)
No famoso caso apreciado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, TIBI vs Equador, houve a violação específica do artigo 7.5 da Convenção Americana de Direitos Humanos. Por meio desta violação, o Estado foi condenado, tratando-se de violação do direito