Questão 83 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz Substituto - VUNESP (2024)

A

encontra-se delimitado apenas à dimensão econômica, considerando-se o dano pretérito.

B

não objetiva apenas o ressarcimento do dano ao meio ambiente, mas engloba também os custos necessários para a prevenção e a repressão à degradação do meio ambiente.

C

não tem por finalidade tão somente a reparação do prejuízo causado ao proprietário do imóvel danificado, mas, ainda, a fixação de multa diária ao poluidor.

D

visa a excluir de qualquer responsabilidade civil o agente indireto causador do dano ambiental.