Questão 17 - Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Juiz Substituto - FGV (2025) No que se refere ao valor da causa, é correto afirmar que: A caso seja retificado pelo juiz, de modo a importar em sua majoração, ficará o autor isento da obrigação de recolher a diferença das despesas processuais porventura apuradas; B deverá ser atribuído apenas às ações que tenham conteúdo econômico imediatamente aferível, sendo dispensável a sua atribuição àquelas que não o tenham; C deverá ser atribuído apenas às ações, sendo dispensável a sua atribuição às demandas reconvencionais; D é dispensável a sua atribuição na petição inicial da ação indenizatória fundada em danos morais; E poderá ser impugnado pelo réu, por meio da arguição de preliminar em sua contestação.
