Questão 24 - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2007)

A

O TJPI, com sede na capital e jurisdição em todo o território do estado, compõe-se de 19 desembargadores.

B

Para que lei ou ato do poder público seja declarado inconstitucional, exige-se que pelo menos 9 desembargadores votem pela sua inconstitucionalidade.

C

Compete ao Tribunal Pleno indicar ao governador do estado, para nomeação, os candidatos aprovados nos concursos de juiz de direito substituto, observando-se a ordem classificatória.

D

Compete ao Tribunal Pleno elaborar a lista sêxtupla com os nomes que concorrerão ao quinto constitucional, cabendo ao governador do estado do Piauí a escolha de um desses nomes.

E

Compete ao Tribunal Pleno julgar, quanto aos crimes comuns, os prefeitos.