Questão 57 - Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo (SEGER-ES) - Analista - Direito - Instituto Consulplan (2023) Sobre Licitações, assinale a afirmativa correta. A A Lei nº 8.666/93 ainda estará vigente na data de 31 de março de 2023. B A Lei nº 14.133/2021 ainda não entrou em vigência, estando em período de vacância. C A Lei nº 14.133/2021 trata exclusivamente das licitações no âmbito das empresas estatais. D A Lei nº 10.520/2002 coexistirá com a Lei nº 14.133/2021, posto que o pregão permanece vigente. E A Lei nº 12.462/2011 estabeleceu o regime de licitação para jogos da Copa e encerrou sua vigência em 2014.
