Questão 82 - Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) - Defensor Público (2021) As medidas de proteção, segundo a lei, A estão previstas em rol exemplificativo, ao passo que as medidas socioeducativas estão previstas em rol taxativo. B submetem-se ao princípio legal da responsabilidade primária da família, ao passo que as medidas socioeducativas se submetem ao princípio legal da responsabilidade primária do adolescente. C podem ser aplicadas pelo juiz, Conselho Tutelar e Ministério Público, ao passo que as medidas socioeducativas são aplicadas somente pelo juiz. D poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ao passo que as medidas socioeducativas não admitem aplicação cumulativa. E podem ser aplicadas a adolescentes cujo direitos foram violados pelos pais ou pelo Estado, ao passo que as medidas socioeducativas destinam-se a adolescentes com direitos violados em razão da própria conduta.
