Questão 1 - Procuradoria Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) - Procurador do Estado - FCC (2006) A proposta de emenda constitucional pode ser apresentada A pelo Ministro da Justiça. B pelo Presidente da República. C por um quarto, no mínimo, dos membros do Senado Federal. D pela Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional. E por mais de um terço das Assembléias Legislativas das unidades da Federação.
