Questão 39 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - Assistente Social - OBJETIVA (2025)

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as medidas de competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, assinalar a alternativa INCORRETA.

Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

Aumentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promover a integração social dos setores desfavorecidos.

Conceder, permitir ou autorizar os serviços de transportes coletivos e de táxis, fixando as respectivas tarifas.