Questão 64 - Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) - Analista Ministerial - Direito - CESPE/CEBRASPE (2019)

Um conselheiro de determinado tribunal de contas foi designado relator de tomada de contas na qual figura como parte interessada uma instituição de ensino com a qual ele tem relação de emprego.

Nesse caso, havendo pedido de medida cautelar do Ministério Público junto ao tribunal de contas com fundamentada urgência, o conselheiro deve

declarar-se suspeito, por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões, devendo abster-se de julgar o pedido de medida cautelar.

convocar um substituto para decidir sobre o pedido de medida cautelar e para julgar o incidente de suspeição.

declarar-se suspeito, podendo decidir sobre o pedido de liminar se presentes os requisitos de urgência e receio de grave lesão ao erário.

declarar-se impedido, sendo-lhe vedado exercer qualquer função no processo.

decidir sobre o pedido de medida cautelar antes de se declarar impedido.