Questão 49 - Câmara Municipal de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico - Instituto Consulplan (2023)

Henrique, servidor público, por indulgência deixou de responsabilizar Pedro, seu subordinado por infração que este cometeu no exercício de seu cargo. A respeito da situação narrada, é correto afirmar que:

Henrique poderá responder pelo crime de prevaricação.

A conduta praticada por Henrique não constitui nenhum crime.

Pedro poderá responder pelo crime de condescendência criminosa.

A pena de detenção prevista para o crime praticado por Henrique é de quinze dias a um mês, ou multa.