Questão 19 - Prefeitura Municipal de São Luís do Paraitinga - Advogado - Instituto Excelência (2018)

Mediante a Lei Orgânica do Munícipio de São Luiz do Paraitinga-SP e suas alterações. Artigo 9.º - Compete ao Município: x - questões de família, especialmente sobre: Assinale a alternativa INCORRETA referente ao artigo citado acima:

livre exercício do planejamento familiar.

orientação psicossocial às famílias de baixa renda.

garantia dos direitos fundamentais à criança, ao adolescente e ao idoso.

Nenhuma das alternativas