Questão 4 - Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPE-ES) - Promotor de Justiça - VUNESP (2013)

A

A retratação é admitida nos crimes de calúnia, injúria e difamação

B

O perdão do ofendido é um ato pelo qual o querelado desiste do prosseguimento da ação penal privada.

C

Na receptação culposa, sendo o criminoso primário, será cabível o perdão judicial

D

A renúncia é instituto exclusivo da ação penal privada

E

A prescrição não incidirá sobre os crimes de terrorismo e tortura