Questão 45 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Juiz Federal - CESPE/CEBRASPE (2017)
Considerando-se os dispositivos legais pertinentes, em caso de dívida assumida por ente despersonalizado,
Considerando-se os dispositivos legais pertinentes, em caso de dívida assumida por ente despersonalizado,